O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu interromper, na última semana, o andamento de uma licitação estimada em quase R$ 10 milhões destinada à contratação de empresa para o gerenciamento da frota da Prefeitura de São Carlos. A medida foi adotada após a apresentação de um pedido de cautelar que questionou a modelagem escolhida pela administração municipal.
No centro da controvérsia está o uso do sistema de registro de preços para a contratação de um serviço de caráter continuado. Para o TCE, a gestão integrada da frota — que envolve administração, manutenção, abastecimento e controle de veículos e máquinas públicas — exigiria outro formato contratual, mais adequado à natureza permanente da prestação.
O processo também foi alvo de críticas quanto à fase de prova de conceito, apontada como carente de parâmetros objetivos de avaliação. Além disso, foram identificadas fragilidades nos critérios de pontuação, falta de clareza na definição de encargos e inconsistências na planilha orçamentária e na apresentação das propostas financeiras.
Diante dessas falhas, o conselheiro Dimas Ramalho determinou a suspensão do pregão eletrônico, que estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (18). A análise do mérito ainda será realizada pelo colegiado da Corte de Contas.
Apesar da paralisação, o relator sinalizou a possibilidade de que o município promova ajustes no edital, de modo a corrigir as irregularidades apontadas e reduzir os efeitos da medida cautelar.
Procurada, a Prefeitura de São Carlos informou, por meio de nota, que já foi notificada da decisão e que a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, responsável pelo procedimento, avalia a abertura de um novo processo licitatório.