As compras internacionais de até US$ 50, que deixaram de ser taxadas com o fim da chamada “taxa das blusinhas”, voltarão a ser tributadas a partir de 2027. Desta vez, porém, a cobrança será feita por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto federal criado pela reforma tributária.
A CBS substituirá o atual imposto de importação aplicado sobre encomendas internacionais de baixo valor. A alíquota ainda não foi definida e será estabelecida pelo Senado Federal até dezembro deste ano, com base em cálculos realizados pela Receita Federal em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Diferentemente do modelo anterior, a CBS seguirá a mesma lógica de tributação para produtos nacionais e importados, sem depender do limite de US$ 50 para incidência do imposto.
A fase de testes do novo tributo começou em 2026, com o valor destacado nas notas fiscais. A cobrança integral passará a valer em 2027.
Em 2024, o governo estimava que a alíquota da CBS ficaria em 8,8%. No entanto, mudanças posteriores na reforma tributária, como a criação de exceções para produtos como carnes e medicamentos, podem elevar esse percentual.
Estimativas da consultoria Roit apontam que a alíquota poderá chegar a 9,43% em 2027.
Além da CBS, os consumidores continuarão pagando o ICMS estadual sobre compras internacionais. Atualmente, as alíquotas variam entre 17% e 20%, dependendo do estado.
A equipe econômica afirma que a definição da CBS busca manter o atual nível de arrecadação sobre o consumo. Para isso, o governo também contará com a receita do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e veículos poluentes.
Entre 2029 e 2032, haverá um período de transição para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS estadual e o ISS municipal.
Ao fim da transição, a soma das alíquotas da CBS e do IBS está estimada em 26,5%, o que colocará o Brasil entre os países com maior carga tributária sobre o consumo no mundo.