Senado aprova “Pix Pensão”; pagamento poderá ser transferido automaticamente
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria um novo mecanismo para facilitar o pagamento da pensão alimentícia. Conhecida como “Pix Pensão”, a proposta permite que os valores sejam transferidos automaticamente da conta do devedor para a conta do beneficiário ou de seu representante legal, desde que haja determinação judicial. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
