Motociclistas que trabalham com carteira assinada passaram a ter direito ao adicional de periculosidade a partir da última sexta-feira (3) em todo o país. O benefício garante um acréscimo de…
A Câmara dos Deputados aprovou com regime de urgência do Projeto de Lei 3278/2021, que institui o novo marco legal do transporte público no Brasil. Com isso, a proposta passa…
O Brasil passará a contar, a partir de 17 março de 2026, com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital. Instituído pela Lei nº 15.211/2025,…
A proposta de reforma do Código Civil traz uma mudança significativa: o divórcio unilateral poderá ser feito diretamente em cartório, conforme o artigo 1.582-A. A medida permite que um dos…
O advogado Augusto Fauvel esclarece que quando um casal com filhos decide se divorciar, uma das maiores preocupações é: com quem as crianças vão morar? No Brasil, a legislação prioriza…
O parlamento da Suécia aprovou na última terça-feira (21) uma nova lei que restringe o uso de plataformas como o OnlyFans no país. A partir de agora, será ilegal pagar…
