O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste sábado (9) a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) um projeto de lei que aumenta as punições para crimes sexuais, incluindo estupro, assédio sexual e divulgação de imagens íntimas sem autorização. O texto, que cria a chamada Lei da Dignidade Sexual, ainda precisa passar pelo Senado.
A Prefeitura de São Carlos notificou oficialmente, na noite desta terça-feira (14/04), o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam) sobre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reforça a obrigatoriedade de manter 70% dos servidores municipais em atividade durante a greve, por unidade administrativa e por categoria funcional.
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, apresentado nesta terça-feira (14), colocou no centro do debate político e institucional nomes do alto escalão da República.
A Justiça determinou a remoção de conteúdos considerados potencialmente difamatórios contra o empresário Marcelo Fabio de Nogueira Frisoni, em decisão que envolve empresas de mídia e plataformas digitais. A medida atende parcialmente a um pedido apresentado pelo autor em ação judicial contra emissora, empresas de tecnologia e um comunicador.
Eleitores que ainda não possuem título ou precisam atualizar dados cadastrais têm até o dia 6 de maio para resolver a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo é fundamental para quem deseja participar das eleições gerais de outubro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, agendou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A audiência ocorrerá por videoconferência, já que ele reside atualmente nos Estados Unidos.
A partir desta segunda-feira,16, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) implementa um projeto-piloto inovador que utiliza o WhatsApp para enviar intimações judiciais, pelo número oficial (11) 4802-9448.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado foi palco de um acalorado confronto entre o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o senador Sergio Moro (União-PR) na quinta-feira (15).
Marcos Aparecido Diniz foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelo homicídio de Aparecido Donizetti Balbino, de 65 anos, durante um roubo ocorrido em 8 de janeiro de 2025
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta importunação de uma baleia jubarte durante um passeio de jet ski em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, em junho de 2023.
advogada da imobiliária em questão, responsável por representar o proprietário de um imóvel alugado pela Igreja Mundial do Poder de Deus, obteve na Justiça a penhora de bens da instituição liderada pelo pastor Valdemiro Santiago.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que adotará medidas excepcionais de segurança para o julgamento marcado para a próxima terça-feira, 25 de março, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro,
A Secretaria Municipal de Justiça de São Carlos, responsável pelos setores de Licitações, Contratos e PROCON, realizou uma reunião com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC – para fortalecer o diálogo interinstitucional e alinhar ações voltadas ao aprimoramento da estrutura e do funcionamento do serviço.
O cantor sertanejo Eduardo Costa, de 46 anos, acatou uma decisão judicial que o condenou à prestação de serviços comunitários por um período de oito meses. A pena, que prevê sete horas semanais de trabalho, foi determinada pela juíza Maria Tereza Donatti, do IV Juizado Especial Criminal, em um processo movido pela apresentadora Fernanda Lima, de 47 anos.
