O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada em 2 de outubro e divulgada nesta terça-feira (6).
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia analisar logo após o segundo turno das eleições de 2026 o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo e repercutidas por outros veículos, o magistrado também considera a possibilidade de conceder uma liminar que poderia suspender o cumprimento da pena.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a retirada de conteúdos que atribuem ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Uma adolescente de 15 anos perdeu o rim direito após cair enquanto tentava fugir de um personagem durante uma atração de terror do Hopi Hari, em Vinhedo (SP). O acidente aconteceu em novembro de 2023, durante uma excursão escolar.
A crise entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Alexandre de Moraes ganhou novos contornos nesta quinta-feira (3). Mendonça procurou o presidente da Corte, Edson Fachin, e pediu o afastamento cautelar de Moraes de suas funções no Supremo.
A Justiça Criminal de São Carlos condenou um homem de 40 anos a mais de 10 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. A sentença foi publicada na última terça-feira (25) e encerra uma importante etapa do processo que investigou violência sexual contra uma criança de 10 anos.
Primeiramente cumpre destacar que muitos sãos os casos de redirecionamento de execução fiscal contra herdeiros. No entanto, em 20/08/2026 o Superior Tribunal de Justiça STJ fixou tese vinculante no Tema 1.393 dos recursos repetitivos: o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio ou os sucessores só é admitido se o contribuinte foi citado antes do falecimento.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afastou o juiz Milton Lívio Lemos Salles após imagens registrarem o magistrado bebendo diretamente de uma garrafa e fumando durante uma sessão de julgamento por videoconferência, realizada na segunda-feira (10).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma mudança histórica no regime disciplinar da magistratura brasileira ao extinguir a aposentadoria compulsória remunerada como punição máxima para magistrados que cometem infrações graves. A decisão adequa o regimento interno do órgão ao entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e representa uma das mais significativas alterações no sistema de responsabilização de juízes nos últimos anos.
A cantora sertaneja Ana Castela se manifestou após declarações do jornalista Leo Dias sobre o fim de seu relacionamento com Gustavo Mioto. Durante participação em um programa de televisão, o jornalista afirmou que a artista teria iniciado um envolvimento com Zé Felipe antes de comunicar oficialmente o término do namoro com Mioto.
O caso do cão comunitário “Orelha”, que gerou grande repercussão em Santa Catarina e mobilizou as redes sociais, teve uma reviravolta após conclusão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Segundo o órgão, os adolescentes investigados por supostos maus-tratos foram inocentados depois que laudos periciais apontaram que o animal morreu em decorrência de uma doença preexistente, e não por agressões.
O presidente Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (9), três projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher. As medidas incluem o monitoramento eletrônico de agressores, a criação de um novo tipo de crime e a instituição de uma data nacional.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou um homem a 14 anos de prisão por participação indireta nos atos de 8 de janeiro, após o envio de um Pix no valor de R$ 500 destinado ao transporte de manifestantes até Brasília.
Primeiramente cumpre destacar que estamos dentro do prazo da declaração do Imposto de Renda e a dúvida que mais circula hoje é sobre o Pix. A resposta é simples: o Pix por si só não paga imposto, mas o dinheiro recebido por Pix pode, sim, precisar ser declarado.
Entrou em vigor em 2026 o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que atualiza a proteção de crianças e adolescentes na internet e traz impactos diretos para famílias, escolas e empresas.
