Prefeitura regulamenta fiscalização de fogos de artifício em São Carlos
A Prefeitura de São Carlos publicou na última sexta-feira (03/07), no Diário Oficial, o Decreto Municipal nº 396/2026, que regulamenta a Lei Municipal nº 24.145/2026 e estabelece os procedimentos para fiscalização da comercialização, armazenamento, transporte e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município.
