O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou nesta segunda-feira (2) o habeas corpus que havia permitido ao rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, responder ao processo em liberdade com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Com a decisão, a prisão preventiva do artista foi restabelecida.
A revogação ocorreu após relatórios judiciais apontarem descumprimento repetido das medidas impostas, especialmente a falha no monitoramento eletrônico, com a tornozeleira frequentemente sem bateria e sem funcionamento adequado, o que comprometeu a fiscalização da Justiça. Para o ministro Paciornik, essa conduta representa um risco efetivo à ordem pública e à eficácia do processo penal.
O novo mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro e deve ser cumprido nas próximas horas. Oruam havia sido preso em julho de 2025 e, em setembro do mesmo ano, havia obtido soltura mediante cautelares; no entanto, a revogação da liminar pelo STJ reverte esse cenário.
A decisão destaca que a retomada da prisão não configura antecipação de pena, mas uma medida necessária para assegurar a aplicação da lei e a credibilidade das decisões judiciais, diante da reiterada violação das condições estipuladas anteriormente.