O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso que buscava fazer com que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltassem à prisão. Os dois foram condenados pela m*rte de Isabella Nardoni, de 5 anos, ocorrida em 2008.
O pedido foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que alegava que Nardoni e Jatobá estariam descumprindo condições estabelecidas pela Justiça para permanecerem no regime aberto.
Segundo a entidade, os dois teriam sido vistos circulando em horários considerados incompatíveis com as regras do regime, além de haver questionamentos sobre rotina de trabalho e endereço informado à Justiça. A associação também apresentou um abaixo-assinado com mais de 2 mil assinaturas pedindo o retorno deles à prisão.
A Quinta Turma do STJ, formada por cinco ministros, rejeitou o recurso por unanimidade. Entretanto, a decisão não analisou o mérito das acusações de descumprimento das medidas. O recurso não avançou devido a uma irregularidade relacionada ao pagamento das custas processuais.
Segundo o STJ, a alegação de que a associação teria direito à gratuidade da Justiça não foi considerada suficiente para afastar a necessidade do recolhimento. O relator foi o ministro Ribeiro Dantas.
O pedido já havia sido apresentado anteriormente ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que também negou a solicitação de prisão.
Condenação pelo caso Isabella
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados em 2010 pela m*rte de Isabella Nardoni, ocorrida em 29 de março de 2008. Conforme a acusação aceita pela Justiça, a menina foi arremessada da janela do apartamento da família, localizado no sexto andar de um prédio na Zona Norte de São Paulo.
Alexandre, pai de Isabella, recebeu inicialmente pena de 31 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, enquanto Anna Carolina, então madrasta da criança, foi condenada a 26 anos de reclusão.