O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público na noite desta quinta-feira (10) o contrato firmado entre o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o Banco Master. O documento integra a investigação envolvendo a instituição financeira e teve o sigilo retirado após solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin.
Firmado em janeiro de 2024, o contrato previa 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos, equivalentes a R$ 3,64 milhões brutos por mês. O valor total previsto chegava a aproximadamente R$ 131 milhões brutos.
Entre os serviços previstos estavam implantação e acompanhamento de programas de compliance, consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos policiais, atuação perante órgãos como Banco Central, Receita Federal e Cade, além de processos judiciais em diferentes instâncias.
Segundo as informações divulgadas, foram pagas 22 parcelas entre fevereiro de 2024 e o fim de 2025, totalizando cerca de R$ 80,2 milhões. Os pagamentos foram interrompidos após o Banco Central decretar a liquidação extrajudicial do Master.
Outro ponto revelado pela investigação envolve Alexandre de Moraes. Segundo relatório da Polícia Federal, metadados de um arquivo encontrado no celular do banqueiro Daniel Vorcaro indicam alterações no documento registradas sob o usuário “Ministro Alexandre de Moraes”, em janeiro de 2024.
O escritório Barci de Moraes confirmou que Moraes acessou e editou a versão final do contrato. Em nota, afirmou que isso ocorreu a pedido do setor de compliance, para verificar eventuais impedimentos legais. O escritório sustenta que não havia previsão de atuação perante o STF e que Moraes jamais julgou causa envolvendo o Banco Master.
A divulgação ocorre em meio à crise no Supremo relacionada às investigações do caso Master. Fachin solicitou a retirada do sigilo e determinou o compartilhamento das informações com a Presidência e os demais ministros da Corte.