O Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu um placar de 4 votos a 0 pelas declarações da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento, que ocorre no plenário virtual, teve mais um voto decisivo no domingo (23), quando o ministro Flávio Dino acompanhou o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A pena proposta inclui ainda a perda do mandato parlamentar, que só será efetivada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
O caso remete a um episódio ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Zambelli, então em um bairro nobre de São Paulo, discutiu com o jornalista Luan Araújo, apoiador do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o perseguiu com uma arma em punho pelas ruas dos Jardins. Vídeos amplamente divulgados nas redes sociais mostram a deputada apontando a pistola e ordenando que Araújo se deitasse no chão, enquanto ele gritava por socorro. O incidente gerou forte repercussão e foi comprovado em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pelo STF em agosto de 2023.
Em seu voto, o relator Gilmar Mendes classificou a conduta de Zambelli como de “elevado grau de reprovabilidade”, argumentando que o porte de arma para defesa pessoal não justifica a perseguição armada em via pública. “O contexto fático em que uma deputada federal persegue um indivíduo desarmado, de corrente partidária adversária, na véspera das eleições, reveste-se de gravidade”, escreveu Mendes. Ele também rejeitou a tese de defesa de que a deputada agiu em defesa legítima após provocações, destacando que as imagens mostram Araújo tentando se afastar do confronto.
Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam integralmente o relator. Dino reforçou que as provas, incluindo os vídeos e depoimentos, confirmaram a autoria dos crimes e destacaram a contradição de uma representação política que ameaça um cidadão com uma arma. “É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um represente, como se estivesse acima do cidadão”, afirmou em seu voto.
Zambelli, por sua vez, negou as acusações e afirma que sua ocorrência foi legítima diante de supostas ameaças. Em nota divulgada na sexta-feira (21), um deputado declarou ter “total confiança na Justiça” e acredita que “com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”. Seu advogado, Daniel Bialski, lamentou a ausência de sustentação oral presencial, argumentando que isso limitava a defesa.
O julgamento segue até a próxima sexta-feira (28), quando os sete ministros restantes deverão registrar seus votos. Para que a publicação seja confirmada, bastam mais dois votos detalhados, formando maioria entre os 11 integrantes do STF. Caso condenado, Zambelli ainda poderá solicitar a decisão, mas o cartaz atual sinaliza um desfecho desfavorável ao parlamentar.
O episódio foi acompanhado de perto por apoiadores e críticos da deputada, reacendendo debates sobre o uso de armas de fogo e a conduta de figuras públicas em situações de tensão política. Enquanto isso, São Carlos, cidade do interior paulista, segue com sua semana amena de outono, alheia ao calor das discussões no Supremo.