A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos supostos atos golpistas de 8 de janeiro.
Conhecida por ter pichado com batom a estátua da Justiça em frente à sede do STF, Débora foi denunciada por participação ativa na tentativa de depor um governo democraticamente eleito.
Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator Alexandre de Moraes no voto contrário ao recurso. Ainda faltam os votos de Flávio Dino e Luiz Fux, que podem ser computados até as 23h59 desta sexta-feira no plenário virtual.
A defesa de Débora apresentou embargos de declaração, recurso que busca esclarecer pontos omissos ou contraditórios da decisão. Os advogados alegam que a pena não considerou a confissão, o tempo de prisão preventiva e atividades que reduzem o tempo de pena, como cursos e aprovação no Enem.
Moraes, no entanto, afirmou que esse tipo de recurso não serve para reavaliar a sentença e que a condenação ainda não transitou em julgado, podendo ser contestada posteriormente.
Desde março, Débora cumpre prisão domiciliar, sob medidas como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais, de contato com outros réus e de conceder entrevistas, salvo autorização judicial.