O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o mandado de segurança que pedia que a Corte obrigasse a Câmara dos Deputados a instalar a CPI do Banco Master.
A ação solicitava que o presidente da Câmara, Hugo Motta, fosse obrigado a criar a comissão parlamentar de inquérito para investigar possíveis irregularidades envolvendo a instituição financeira.
Na decisão, Zanin afirmou que não há provas suficientes de omissão ilegal por parte do presidente da Câmara, destacando que o pedido de instalação da CPI foi apresentado há cerca de um mês.
“Não é possível concluir, de plano, pela existência de indevida resistência pessoal da autoridade”, escreveu o ministro.
Zanin ressaltou ainda que a decisão não impede a criação da CPI, apenas rejeita o mandado por falta de elementos que comprovem omissão. O magistrado também determinou que a decisão seja comunicada a Hugo Motta, para que o presidente da Câmara avalie internamente os próximos passos.
O caso chegou a Zanin após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito para analisar o processo, alegando “razão de foro íntimo”. Segundo ele, a suspeição se aplicaria a todos os processos relacionados ao caso Banco Master.
Com a decisão do STF, a instalação da CPI continua indefinida e depende agora de decisão interna da presidência da Câmara.