A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste sábado (4), rejeitar o recurso apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR), mantendo-o como réu em ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-juiz é acusado de calúnia por sugerir que o ministro Gilmar Mendes teria vendido decisões judiciais.
O placar parcial já formou maioria contra Moro, com votos da relatora, ministra Cármen Lúcia, e dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda faltam os posicionamentos de Luiz Fux e Cristiano Zanin.
A defesa apresentou embargos de declaração, recurso usado para esclarecer pontos específicos de uma decisão, mas que não altera o mérito. Para Cármen Lúcia, a tentativa de Moro foi, na prática, de reabrir o julgamento já concluído. “A via recursal escolhida não se presta para renovar discussão que ocorreu regularmente”, escreveu a ministra.
O caso teve início após a divulgação, em abril de 2023, de um vídeo nas redes sociais. Na gravação, Moro aparece afirmando: “Isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. O senador pediu desculpas posteriormente, alegando tratar-se de uma “brincadeira infeliz” e sustentando que não foi responsável pela edição ou divulgação das imagens.
Embora a fala tenha ocorrido antes de Moro assumir o cargo no Senado, o STF entendeu que, como o vídeo ganhou repercussão pública durante seu mandato, cabe à Corte julgar o processo.
Com o recebimento da denúncia pela PGR, o caso segue em andamento, mas ainda não há previsão para análise do mérito.