O Supremo Tribunal Federal (STF) levou o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 acusados pela trama golpista de 2022 com uma celeridade impressionante, superando em 14 vezes a velocidade do histórico caso do mensalão.
Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o processo foi seguido um ritmo acelerado, com o objetivo de concluir o julgamento do mérito ainda em 2025, evitando que o caso se estenda até o calendário eleitoral de 2026. A denúncia acusa Bolsonaro e aliados de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, relacionada a um plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Em nota à Folha , o O STF afirmou que Moraes mantém a mesma agilidade em outros processos sob sua responsabilidade, respeitando as particularidades de mais de mil ações penais em andamento.
O contraste com o mensalão, julgado pelo então ministro Joaquim Barbosa, é notável. Naquele caso, a coleta da denúncia ocorreu um ano e cinco meses após a acusação formal da PGR, em 30 de março de 2006, devido, em parte, à digitalização de quase 14 mil páginas do inquérito. Já na trama golpista, a divisão de denúncia em núcleos de acusados tem facilitado a tramitação, com o julgamento do núcleo central — que inclui figuras como Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto — sendo o primeiro a ser baseado.
A rapidez, no entanto, gerou críticas das defesas. Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, argumentou que o volume de documentos é extenso e o prazo de 15 dias para a defesa prévia é insuficiente. “Seria impossível analisar tudo em um tempo tão curto, mesmo se os autos fossem simples”, declarou. José Luis Oliveira Lima, que representa Braga Netto, também questionou a liberação tardia dos autos, exigindo a análise tão minuciosa em tão pouco tempo de “tarefa hercúlea”.
A celeridade imposta por Moraes reflete uma postura já vista em processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas supera até mesmo esses casos em velocidade. Enquanto o STF busca evitar que o processo seja prejudicado por disputas eleitorais futuras, a tramitação acelerada reacende debates sobre o equilíbrio entre agilidade e o direito de defesa no Judiciário brasileiro.
Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na quarta-feira, 26 de março de 2025, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, tornando-o réu por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.