A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (16) para condenar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no julgamento que apura a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda falta o voto do ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Para Moraes, há provas de que o parlamentar promoveu ações junto ao governo do presidente Donald Trump com o objetivo de criar um ambiente de instabilidade e intimidar ministros do Supremo.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, afirmou o ministro durante a sessão.
O relator também rejeitou o argumento da defesa de que as manifestações de Eduardo estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
Segundo a PGR, o objetivo das ações era impedir uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que investiga a chamada trama golpista.
A acusação cita entrevistas, publicações em redes sociais e trocas de mensagens entre pai e filho que, de acordo com a Procuradoria, demonstrariam articulações para constranger integrantes do Judiciário brasileiro.
O ministro Cristiano Zanin afirmou que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro “evidenciam de forma clara o crime de coação no curso do processo”.
Já a ministra Cármen Lúcia declarou que houve uma “sucessão de atos que comprovam um percurso criminoso para coagir os julgadores”.
A defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a absolvição do parlamentar por falta de provas e alegou que as declarações estão amparadas pela liberdade de expressão. A DPU também questionou a participação de Alexandre de Moraes no julgamento e afirmou que o deputado não teria influência sobre decisões do governo norte-americano.
Até a conclusão do julgamento, Eduardo Bolsonaro segue respondendo ao processo na condição de réu.