O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no sábado (7), que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) inicie o cumprimento definitivo de uma pena de 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, converteu a prisão preventiva da parlamentar em definitiva e declarou a perda de seu mandato, com a notificação enviada à Câmara dos Deputados para formalizar a extinção.
Moraes também ordenou que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para solicitar a extradição de Zambelli, que deixou o Brasil há duas semanas e atualmente reside na Europa. A deputada, que possui cidadania italiana, foi incluída na lista de procurados da Interpol.
Condenação por Invasão ao CNJ
A condenação de Zambelli foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 6 de junho, que considerou a parlamentar e o hacker Walter Delgatti Netto culpados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli planejou a invasão ao sistema do CNJ com o objetivo de inserir um mandado de prisão falso contra Moraes e realizar outras manipulações ilegais, visando vantagens políticas e midiáticas, além de comprometer a credibilidade do Judiciário.
A sentença inclui, além da prisão, inelegibilidade e uma multa de R$ 2 milhões. Com o trânsito em julgado da decisão, não cabem mais recursos, e o cumprimento da pena foi imediato, sem aguardar a publicação do acórdão.
Outro Processo em Andamento
Zambelli também é ré em outro processo no STF, relacionado a um incidente em 2022, quando perseguiu o jornalista Luan Araújo com uma arma de fogo em São Paulo, após provocações durante um evento político. No julgamento, suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, seis ministros já votaram pela condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto.
Fuga para a Europa
Após a condenação inicial, Zambelli deixou o Brasil e anunciou estar na Europa, sem revelar o país onde se encontra. Em entrevista no dia 3 de junho, ela justificou a escolha pelo fato de possuir cidadania italiana, o que, segundo ela, dificultaria sua extradição. Contudo, a inclusão na lista da Interpol permite que ela seja detida no exterior.
As decisões do STF reforçam a aplicação da lei contra crimes que atentam contra instituições democráticas, enquanto as autoridades avançam nos trâmites para garantir o cumprimento da pena.