Depois de a defesa não apresentar argumento capaz de reverter a condenação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que fosse declarado o trânsito em julgado da ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, abrindo caminho para o início da execução penal.
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, por liderar uma organização criminosa que planejou golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Entre os crimes apontados pela acusação estão articulação de ataques às urnas, convocação de intervenção militar, uso de órgãos públicos — como a PRF e a Abin — para fraudar o processo eleitoral e disseminação de desinformação.
Com a rejeição dos embargos de declaração — último recurso disponível — os advogados de Bolsonaro não têm mais meios processuais regulares para evitar o início do cumprimento da pena. A decisão fez com que o relator decretasse o começo da fase de execução penal.
Mesmo com a condenação transitada em julgado, a defesa já manifestou a intenção de pedir prisão domiciliar, citando a idade avançada de 70 anos de Bolsonaro e problemas de saúde. No entanto, a medida dependerá da avaliação judicial sobre risco, compatibilidade com o regime fechado e critérios legais para concessão do benefício.