Governo SP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou na última quarta-feira (19) a continuidade do projeto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que visa terceirizar a gestão de serviços não pedagógicos em escolas públicas estaduais. A decisão de Barroso suspende uma liminar anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia interrompido o processo de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e manutenção de 33 novas unidades escolares.
O ministro destacou que a paralisação do projeto poderia acarretar custos adicionais e atrasos na entrega das novas escolas, além de impactar a manutenção das unidades existentes. Barroso ressaltou que a PPP não implica na perda de controle estatal sobre a educação, mas na transferência temporária da execução de atividades como manutenção predial, limpeza, vigilância, alimentação e jardinagem para a iniciativa privada. Esses serviços, segundo ele, já são tradicionalmente terceirizados por meio de licitações.
A decisão de Barroso atende a um recurso do governo paulista, que argumentou que a suspensão do projeto afetaria a criação de 34.580 novas vagas na rede estadual de ensino. O governo de São Paulo já havia realizado dois leilões, em outubro e novembro do ano passado, para a construção e manutenção dessas 33 escolas. Além disso, planeja terceirizar a manutenção de outras 143 unidades já em funcionamento na capital paulista ainda este ano.
Entretanto, a iniciativa enfrenta oposição. O diretório estadual do PSOL questionou a constitucionalidade do projeto, argumentando que a terceirização da gestão escolar viola a competência legislativa da União para definir diretrizes e bases da educação nacional. Além disso, críticos apontam que a medida pode comprometer a autonomia pedagógica e a gestão democrática das escolas públicas.
Com a decisão do STF, o governo Tarcísio está autorizado a prosseguir com o modelo de PPP nas escolas estaduais, enquanto o debate sobre a terceirização na educação pública continua.