O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado, 22, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida atende a solicitação apresentada pela Polícia Federal (PF) e ocorre no âmbito das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
A ordem não implica início imediato do cumprimento da pena definida em setembro, quando a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por chefiar uma organização criminosa voltada a subverter a ordem democrática.
Após o despacho de Moraes, Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da PF, onde permanecerá em sala especial destinada a autoridades — estrutura semelhante à que abrigou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Michel Temer em ocasiões anteriores.
Em comunicado, a PF informou ter executado o mandado expedido pelo Supremo. A defesa do ex-presidente ainda possui recursos pendentes para contestar a condenação e buscar eventual redução da pena.
Os advogados de Bolsonaro alegam que a decisão da Primeira Turma se baseou em provas insuficientes e apontam contradições no acórdão. Sustentam, ainda, que o ex-presidente teria desistido voluntariamente de qualquer iniciativa golpista. Os embargos de declaração apresentados pela defesa foram rejeitados de forma unânime pelo colegiado, que considerou não haver omissões nem inconsistências a esclarecer.
No julgamento que selou a condenação, quatro dos cinco ministros da Turma — Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — votaram pela punição do ex-presidente. O único voto dissidente foi o do ministro Luiz Fux, que posteriormente migrou para a Segunda Turma.
A prisão preventiva domiciliar decretada contra Bolsonaro em agosto já havia resultado de descumprimento de medidas cautelares impostas por Moraes. O ex-presidente participou remotamente de atos públicos transmitidos nas redes sociais, contrariando determinação judicial. Antes disso, entre julho e agosto, Bolsonaro utilizou tornozeleira eletrônica por ordem do STF.
As investigações também apontam para tentativas de interferência no processo por meio de articulações nos Estados Unidos, envolvendo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Transferências financeiras entre ambos foram identificadas e integram o inquérito que apura obstrução de Justiça. Na semana passada, a Primeira Turma decidiu tornar Eduardo réu por coação.
Ao longo dos últimos anos, Bolsonaro comentou publicamente a possibilidade de ser preso, ora afirmando que não aceitaria a hipótese, ora admitindo estar preparado para o cumprimento de eventual ordem judicial.
A determinação de Moraes foi executada na residência do ex-presidente, localizada no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico.