A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O réu, que invadiu a sede do STF, sentou-se na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e gravou um vídeo com ofensas ao magistrado, também foi ordenado a pagar, junto com outros condenados, R$ 30 milhões pelos danos causados às instalações.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Fábio por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo a acusação, o condenado usou luvas para evitar identificação pelas impressões digitais, máscara contra gases e filmou-se no plenário do STF proferindo insultos contra Moraes.
No julgamento virtual, o relator Alexandre de Moraes destacou a “riqueza de detalhes” das provas, que confirmaram a adesão de Fábio ao movimento antidemocrático e sua contribuição para mensagens de ataque às instituições. A condenação foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que sugeriu 15 anos de pena, e Luiz Fux, que propôs 11 anos. A ministra Cármen Lúcia não participou da votação.
Durante a tramitação do processo, os advogados de Fábio Alexandre de Oliveira alegaram preliminares de incompetência do STF para julgar o caso e de cerceamento de defesa.
Os advogados também afirmaram que o réu não participou da invasão e da depredação dos prédios públicos nem incitou os atos.
informações: Agência Brasil