Por unanimidade, o STF condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ambos foram responsabilizados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
O relator Alexandre de Moraes, seguido por todos os ministros — Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux —, propôs 10 anos de prisão em regime fechado para Zambelli, além da perda de seu mandato parlamentar e inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. Já Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses, também em regime fechado, e segue preso preventivamente.
A dupla ainda deverá pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais e coletivos.
Moraes classificou Zambelli como “instigadora” e “mandante” das ações do hacker, chamando os atos de “afronta direta à dignidade da Justiça”. A Procuradoria-Geral da República reforçou a gravidade do caso, afirmando que as ações tentaram desestabilizar as instituições republicanas e colocaram em risco a integridade do Judiciário.
Caso a condenação seja mantida após os recursos, caberá à Câmara dos Deputados declarar oficialmente a perda do mandato da parlamentar.