A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Ribeiro Fonseca Junior a 17 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Entre os crimes atribuídos a ele está o furto de uma bola de futebol autografada por Neymar, retirada de dentro do Congresso Nacional durante a invasão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Fonseca por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, furto qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento foi concluído nesta segunda-feira (30), com maioria da turma acompanhando integralmente o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi seguido por Carmen Lúcia e Flávio Dino. Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux também votaram pela condenação, mas sugeriram penas menores: 15 anos e 11 anos e 6 meses, respectivamente.
Segundo Moraes, a alegação da defesa de que a bola foi retirada para “proteção” não se sustenta, já que o objeto só foi devolvido 20 dias depois dos atos. Para o ministro, essa justificativa configura no máximo um arrependimento posterior, o que não exclui a responsabilidade penal.