O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (15) que a Polícia Federal investigue suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos de emendas Pix em nove municípios entre 2020 e 2024. O valor sob análise chega a R$ 671 milhões.
Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), nove das dez cidades que mais receberam esse tipo de repasse apresentaram problemas na execução dos recursos. No período de cinco anos, esses municípios movimentaram quase R$ 725 milhões.
As cidades citadas são: Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA).
De acordo com a CGU, os problemas variam: em Carapicuíba, houve falhas em processos licitatórios; em Macapá e no Rio de Janeiro, indícios de superfaturamento; já em Coração de Maria, a contratação ocorreu sem comprovação da capacidade técnica da empresa responsável.
O relatório destaca que apenas o município de São Paulo, que recebeu R$ 54 milhões, não apresentou irregularidades na amostra analisada.
Diante das constatações, Dino determinou a suspensão dos repasses federais relacionados a esses nove municípios e o envio das informações à Polícia Federal. O ministro também ordenou que a CGU amplie as auditorias sobre as emendas Pix, em razão do “alto índice de falhas” encontradas.
Segundo ele, a continuidade da fiscalização é essencial para assegurar o devido processo legal, garantir o direito de defesa e aplicar eventuais sanções.