Um projeto de lei que trata da divulgação de informações falsas sobre vacinas voltou ao debate no Senado nesta semana. A proposta, identificada como PL 2745/2021, prevê punições que podem incluir detenção de seis meses a dois anos, além de multa, para quem divulgar conteúdos considerados sem comprovação científica sobre imunizantes.
A votação ocorre na Comissão de Assuntos Sociais e havia sido adiada na semana passada após pedido de vista da senadora Damares Alves. O texto é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e tem relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Segundo o projeto, a medida tem como objetivo combater a disseminação de desinformação relacionada a vacinas, especialmente em contextos de saúde pública. No entanto, o texto também tem gerado debate entre parlamentares e especialistas, principalmente em relação à definição do que seria considerado “informação sem comprovação científica”.
Críticos da proposta apontam que a interpretação do termo pode abrir margem para questionamentos sobre liberdade de expressão e atuação de profissionais da saúde. Há preocupação, por exemplo, sobre como a lei poderia impactar médicos em situações específicas, como a emissão de atestados com contraindicações individuais.
Por outro lado, defensores do projeto argumentam que a medida é necessária para proteger a população contra informações enganosas que possam colocar em risco campanhas de vacinação e a saúde coletiva.
O projeto ainda será analisado pelos senadores e pode passar por alterações antes de uma eventual aprovação.