O Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto que autoriza a venda e a posse de sprays de pimenta e outros aerossóis de extratos vegetais para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela proposta, o produto poderá ser usado de forma moderada para repelir agressão injusta, atual ou iminente. O uso deverá ser interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça.
Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal para comprar o spray. No ato da compra, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais que comprove ausência de condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
As especificações técnicas, como a concentração máxima permitida, serão definidas pela Anvisa. Os recipientes poderão ter, no máximo, 50 ml. Embalagens maiores ficarão restritas às Forças Armadas e forças de segurança pública.
O uso fora das situações permitidas poderá gerar punições, que vão de advertência formal a multa de 1 a 10 salários mínimos.
Em caso de furto ou roubo do spray, a proprietária deverá registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.