O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2942/2024, que autoriza a adoção imediata de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica considerados de alto risco. A medida busca reforçar a proteção das vítimas quando houver ameaça atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica delas ou de seus dependentes.
O texto, que segue para sanção da Presidência da República, também transforma em política permanente o monitoramento eletrônico aliado ao acompanhamento das vítimas. Na prática, o uso da tornozeleira deixa de ser uma possibilidade facultativa e passa a ser aplicado como regra em situações mais graves.
A proposta altera a aplicação da Lei Maria da Penha, que atualmente já permite o monitoramento do agressor, mas não o inclui entre as medidas protetivas de urgência obrigatórias. Com a mudança, o instrumento ganha maior peso dentro do conjunto de ações destinadas a prevenir novas agressões e garantir a segurança das mulheres.