Nesta quarta-feira, 27 de agosto de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em decisão terminativa, um projeto de lei que proíbe a concessão de fiança para acusados de crimes ligados à pedofilia. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no plenário, e busca reforçar a repressão a crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
O senador Márcio Bittar (União-AC), relator do projeto, defendeu a medida, qualificando o abuso e a exploração sexual de menores como “atos covardes”. Ele destacou que esses crimes são frequentemente cometidos por pessoas próximas às vítimas, o que justifica a necessidade de maior rigor legal.
O texto classifica como inafiançáveis delitos como corrupção de menores, exploração sexual de crianças e adolescentes, divulgação de conteúdo pornográfico infantil, armazenamento ou comercialização desse material, além de aliciamento para fins sexuais e indução à pornografia infantil. A proposta também amplia a lista de crimes hediondos, incorporando peculato, corrupção ativa e passiva e manipulação de dados em sistemas digitais.
A aprovação foi recebida com apoio por entidades de proteção à infância, que veem na medida um avanço para a segurança de menores. O projeto agora depende da análise dos deputados para entrar em vigor.