A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou um projeto de lei que cria novas regras para empresas de telemarketing e cobrança. A proposta prevê multas de até R$ 50 mil para companhias que realizarem ligações a consumidores que solicitaram o bloqueio desse tipo de contato.
Pelo texto, empresas que insistirem em telefonar para consumidores cadastrados em sistemas de bloqueio poderão ser penalizadas financeiramente. O objetivo é reduzir as ligações indesejadas e fortalecer a proteção aos direitos do consumidor.
A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados. Se aprovada pelos parlamentares e posteriormente sancionada pelo presidente da República, a nova regra entrará em vigor 360 dias após a publicação da lei.
Caso seja transformada em lei, a medida poderá representar um endurecimento nas punições para empresas que desrespeitam a vontade dos consumidores e continuam realizando ligações de telemarketing ou cobrança sem autorização.