Em decisão histórica, o Senado Federal votou na terça-feira, 10 de junho, pela eliminação da redução de pena para condenados por crimes sexuais contra mulheres, fechando uma brecha legal que anteriormente permitia penas mais brandas para infratores com menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode optar por sancionar integralmente o projeto ou vetar dispositivos específicos.
A legislação, de autoria da Deputada Laura Carneiro, marca um passo significativo na luta contra a impunidade em casos de violência sexual. Carneiro enfatizou que o projeto de lei transmite uma mensagem firme de tolerância zero para tais crimes, priorizando a proteção das vítimas. “Trata-se de justiça e de garantir que os perpetradores enfrentem todas as consequências de seus atos”, afirmou, destacando o papel do projeto de lei no fortalecimento das salvaguardas para as mulheres.
Se sancionadas, as novas regras se aplicarão apenas a crimes cometidos após a publicação da legislação, garantindo que não haja impacto retroativo em casos anteriores. Analistas políticos preveem amplo apoio à medida, com expectativas inclinadas para a aprovação do presidente Lula, dado seu alinhamento com os esforços de combate à violência de gênero. A decisão foi saudada por defensores como um avanço fundamental na luta contínua do Brasil contra a violência sexual.