O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria um novo mecanismo para facilitar o pagamento da pensão alimentícia. Conhecida como “Pix Pensão”, a proposta permite que os valores sejam transferidos automaticamente da conta do devedor para a conta do beneficiário ou de seu representante legal, desde que haja determinação judicial. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida altera o Código de Processo Civil e busca tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia. Atualmente, a transferência automática ocorre, em regra, apenas quando o pagamento é descontado diretamente da folha de salário. Com a nova regra, o sistema eletrônico poderá realizar os repasses mensais de forma automática também em outras situações previstas pela Justiça.
Segundo os defensores da proposta, a mudança deve reduzir atrasos, diminuir a necessidade de novas ações judiciais para cobrar parcelas vencidas e oferecer mais segurança financeira às famílias que dependem da pensão para o sustento de crianças, adolescentes e outros beneficiários.
O projeto, de autoria da deputada federal Tabata Amaral, recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato no Senado. Se for sancionada pelo presidente da República, a nova legislação entrará em vigor conforme os prazos estabelecidos na publicação oficial.