O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário no Brasil. A votação ocorreu em meio à pressão de caminhoneiros autônomos, que cobravam a aprovação da chamada “MP do Frete” antes que ela perdesse a validade.
A categoria reivindica o cumprimento da tabela de piso mínimo do frete, uma fiscalização mais rigorosa sobre seu pagamento e outras medidas históricas para evitar que motoristas trabalhem abaixo dos custos de operação, como combustível, manutenção e pedágios.
A proposta mantém a obrigatoriedade de um valor mínimo para o frete, mas retira do texto a previsão de um piso nacional de R$ 5 mil por mês para caminhoneiros de longa distância. Segundo os senadores, a definição de valores deve ocorrer por meio de negociações coletivas, e não por lei.
Outra mudança importante é o endurecimento das punições para empresas que descumprirem o piso do frete, atualmente calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com base na distância percorrida, no número de eixos do caminhão e no tipo de carga transportada.
A medida provisória precisava ser aprovada pelo Congresso antes do prazo final para não perder a validade. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto também incluiu a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos nas manifestações de 2022. No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o presidente Lula deverá vetar esse trecho caso sancione a proposta.