O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 19 de março, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23, que suspende a exigência de vistos para turistas provenientes dos Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão. A medida revoga um decreto do Executivo de maio de 2023, que determinou a cobrança do documento a partir de 10 de abril de 2025, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A decisão, tomada em votação simbólica, derrubou a obrigatoriedade do visto eletrônico, cujo custo seria de US$ 80,90 (aproximadamente R$ 458,30), imposto pelo governo federal sob o princípio de reciprocidade – já que esses países foram excluídos do visto de brasileiros. O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que a reciprocidade não é obrigatória pela Lei de Migração (Lei 13.445/2017) e que a exigência poderia evitar cerca de 190 mil turistas anuais, impactando o setor turístico. “O uso da reciprocidade é uma opção, mas deve ser descartado quando outra alternativa mais vantajosa”, defendeu.
Dados da Embratur reforçam o argumento pró-isenção: em 2024, o Brasil recebeu 825.077 visitantes dos EUA e Canadá, e a volta da cobrança poderia reduzir esse fluxo. “A exigência diminui a praticidade de viajar ao país”, destacou Flávio Bolsonaro, destacando os benefícios econômicos do turismo.
A proposta esperava resistência do governo. O líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a manutenção dos vistos, citando o exemplo do Japão, que eliminou a exigência para os brasileiros, permitindo a reciprocidade. Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou a tramitação direta no plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), alegando que o Legislativo estaria invadindo competências do Executivo. “Isso extrapola nossas atribuições constitucionais”, afirmou.
Se aprovado na Câmara, a autorização entrará em vigor imediatamente, mantendo a política adotada em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que facilitou a entrada desses turistas. O debate agora será deslocado para os deputados, onde o equilíbrio entre turismo e diplomacia seguirá em pauta.