O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que cria um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia, chamado de “PIX Pensão”. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta permite que a pessoa que recebe pensão alimentícia solicite ao juiz a transferência automática mensal do valor devido diretamente para sua conta bancária ou para a conta de um representante legal.
Pelo texto, a instituição financeira será responsável por realizar o débito na conta de quem paga a pensão nas datas determinadas pela Justiça.
Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá comunicar a autoridade supervisora, que poderá tornar indisponíveis outros ativos financeiros do devedor até atingir o valor atualizado da dívida.
O projeto também prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, preservando o anonimato das partes.
Autora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o mecanismo busca reduzir a inadimplência e oferecer uma alternativa mais eficaz do que depender apenas da prisão civil do devedor.
A relatora no Senado, Ana Paula Lobato (PSB-MA), destacou que a medida pode reduzir a necessidade de o beneficiário voltar à Justiça todos os meses em caso de atraso no pagamento.