A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 21 votos a 1, um projeto que aumenta a tributação das casas de apostas online, as chamadas bets. O texto eleva de 12% para 18% a alíquota total de tributos sobre a renda dessas empresas. A proposta inicial previa uma alta maior, chegando a 24%, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recuou durante a negociação.
O projeto também amplia a tributação sobre os lucros de fintechs — empresas que oferecem serviços financeiros digitais — e aumenta a alíquota do Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A medida busca recuperar parte da arrecadação prevista na antiga Medida Provisória que substituía a alta do IOF, mas que perdeu validade após não ser votada pela Câmara.
Se não houver recurso para levar o tema ao plenário do Senado, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Depois, ainda precisará ser aprovada pelos deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar lei.