O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública federal, estadual e municipal. A norma faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, publicada na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial da União, e tem como objetivo facilitar a compreensão da comunicação oficial no País.
De acordo com o texto, os órgãos públicos ficam impedidos de “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.
Na prática, ficam vedadas expressões como “amigue”, “todes”, “todxs” ou o uso de pronomes neutros, que se popularizaram especialmente em ambientes digitais e entre parte da comunidade LGBTQIA+. A proposta dessas adaptações é incluir pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino.
A sanção ocorre após o governo Lula ter sido criticado por conservadores por episódios pontuais envolvendo linguagem neutra em eventos oficiais. Em 2023, por exemplo, Alexandre Padilha — então ministro das Relações Institucionais e hoje titular da Saúde — iniciou seu discurso de posse com a saudação “todes”. Lula, porém, não costuma utilizar linguagem neutra em aparições públicas.
Com a nova lei, a orientação é que a comunicação governamental siga regras tradicionais da língua portuguesa, com foco em clareza, objetividade e compreensão ampla por parte da população.