A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que cria o chamado “aluguel consignado”, nova modalidade que permite utilizar parte do salário como garantia em contratos de locação de imóveis.
Pelo texto aprovado, poderá ser comprometido até 30% do salário. Na prática, a possibilidade de desconto diretamente na folha funcionará como garantia do contrato, permitindo que o locatário seja dispensado de alternativas tradicionais, como fiador ou depósito caução.
A modalidade poderá ser utilizada por trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Outra possibilidade prevista é dividir o pagamento entre mais de um locatário. Dessa maneira, duas ou mais pessoas poderão autorizar descontos em suas respectivas folhas para compor o valor total do aluguel.
A proposta busca facilitar o acesso à locação e, ao mesmo tempo, oferecer maior segurança ao proprietário diante do risco de inadimplência. O projeto estava em tramitação na Câmara desde 2011.
O texto também estabelece uma situação específica em que o inquilino poderá deixar o imóvel antecipadamente sem pagar multa pela rescisão: quando a mudança de endereço ocorrer devido a uma transferência determinada pelo empregador.
Nos contratos celebrados por meio do aluguel consignado, o encerramento do vínculo de trabalho também poderá ter consequências para a locação, permitindo a retomada do imóvel nas condições estabelecidas pela proposta.
Apesar da aprovação na Câmara, a nova modalidade ainda não está valendo. O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Para virar lei, após concluir a tramitação no Congresso, o texto ainda precisará passar pela etapa de sanção presidencial.
Caso seja definitivamente aprovado, o modelo poderá representar uma nova alternativa principalmente para quem encontra dificuldades em conseguir fiador ou reunir dinheiro para uma caução ao alugar um imóvel.