Secretaria da Fazenda divulga valores de referência dos veículos para cobrança do IPVA 2026

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© MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL/ARQUIVO

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, em edição extra do Diário Oficial de 12 de dezembro, os valores venais dos veículos que servirão de base para o cálculo do IPVA 2026. Os dados foram elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Os proprietários já podem consultar o valor do veículo por meio do Sistema de Veículos (Sivei), disponível no site da Sefaz-SP, informando apenas a placa. A liberação do imposto para pagamento na rede bancária ocorrerá nos próximos meses.

O levantamento considera 13.571 modelos e versões de veículos comercializados no país, com base nos preços praticados no varejo entre setembro e outubro de 2025. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, foi registrada valorização média de 2,51% nos preços de mercado.

Frota, alíquotas e destinação dos recursos

O Estado de São Paulo possui cerca de 30,1 milhões de veículos. Desse total, aproximadamente 19,2 milhões estão sujeitos ao pagamento do IPVA. Outros 9,9 milhões são isentos por terem mais de 20 anos de fabricação, além de cerca de 1 milhão de veículos enquadrados em isenções legais, como os de pessoas com deficiência, taxistas, entidades religiosas, organizações sem fins lucrativos e veículos oficiais.

A arrecadação do imposto é dividida conforme a Constituição: parte é destinada a fundos obrigatórios, como o Fundeb, e o valor restante é repartido igualmente entre o Estado e os municípios onde os veículos estão registrados. Os recursos são aplicados em áreas como infraestrutura, saúde e educação.

As alíquotas permanecem inalteradas para 2026: 4% para automóveis de passeio; 2% para motocicletas, caminhonetes cabine simples, ônibus, micro-ônibus e máquinas pesadas; 1,5% para caminhões; e 1% para veículos de locadoras registrados no Estado.

Isenção para motos de baixa cilindrada e incentivo ambiental

Uma das principais mudanças propostas para 2026 é a isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas pertencentes a pessoas físicas, desde que estejam com documentação regular. O projeto foi enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa em regime de urgência e, se aprovado, deve beneficiar principalmente trabalhadores que utilizam a motocicleta como ferramenta de trabalho.

Também seguem válidos os incentivos fiscais para veículos movidos a fontes de energia limpa. Permanecem isentos do IPVA os veículos a hidrogênio e os híbridos flex movidos a etanol, com valor de até R$ 250 mil, além de ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, incluindo biometano. A política prevê redução gradual dos benefícios a partir de 2027, com alíquotas progressivas até 2030.

Formas e prazos de pagamento

Os contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista ou parcelado, conforme o final da placa. O pagamento em cota única em janeiro garante desconto de 3%, enquanto a quitação em fevereiro não oferece abatimento. Também será possível parcelar o imposto em até cinco vezes, de janeiro a maio, sem desconto.

Para caminhões, os prazos são diferenciados, com possibilidade de desconto para pagamento integral em janeiro e vencimentos estendidos para quem optar pelo parcelamento.

O pagamento poderá ser feito com o número do Renavam em bancos credenciados. O Pix é a modalidade prioritária no Estado, com QR Code gerado exclusivamente no site da Sefaz-SP. Também seguem disponíveis as opções tradicionais, como internet banking, caixas eletrônicos, lotéricas e cartão de crédito em empresas autorizadas.

Penalidades por atraso

O não pagamento do IPVA gera multa diária de 0,33%, além de juros com base na taxa Selic. Após 60 dias, a multa é fixada em 20% do valor devido. O débito pode ser inscrito na Dívida Ativa e no Cadin Estadual, além de impedir o licenciamento do veículo.

Veículos com IPVA em atraso estão sujeitos à apreensão, multa de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Informações detalhadas estão disponíveis no portal oficial da Sefaz-SP.