O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou no Diário Oficial do Estado, na última segunda-feira (30), a criação de um cadastro estadual voltado para pessoas condenadas pelo crime de estupro.
De acordo com a nova lei, o banco de dados conterá informações completas dos condenados, como dados pessoais, fotografia, características físicas, material genético e impressões digitais. A iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança pública, facilitar o monitoramento de reincidências e auxiliar as autoridades na prevenção e investigação de crimes sexuais no estado.
A criação do cadastro é vista como um passo importante no combate à violência sexual, mas também levanta debates sobre privacidade e reintegração social de ex-detentos. O texto prevê que as informações serão gerenciadas com rigor, respeitando as diretrizes legais para proteção de dados, e estarão disponíveis para uso exclusivo das forças de segurança e do sistema judiciário.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo será responsável pela implementação e manutenção do cadastro, que deve entrar em operação nos próximos meses, após a regulamentação dos procedimentos técnicos. O governo estadual destacou que a medida reforça o compromisso com a proteção das vítimas e a redução da impunidade em crimes graves.