A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, na sessão do dia 6 de maio de 2025, o Projeto de Lei que proíbe homenagens a escravocratas na cidade. A proposta é de autoria da vereadora Fernanda Castelano (PSOL) e tem coautoria dos vereadores Djalma Nery (PSOL), Elton Carvalho (Republicanos) e Larissa Camargo (PCdoB).
A medida impede que prédios públicos, ruas, praças, repartições ou qualquer espaço municipal recebam nomes de pessoas reconhecidamente ligadas à escravidão. Também fica proibida a construção de monumentos como estátuas, bustos ou memoriais que homenageiem escravocratas.
Para Fernanda Castelano, o projeto representa um passo significativo rumo à reparação histórica. “Precisamos desnaturalizar o fato de termos espaços públicos homenageando figuras ligadas à escravidão e à violação dos direitos humanos. Temos que reescrever nossa história com justiça e memória das lutas do povo negro”, afirmou.
A proposta está alinhada com pautas do movimento negro e reforça iniciativas como as leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história afro-brasileira e indígena nas escolas.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Netto Donato e é considerado um avanço simbólico e político rumo a uma São Carlos mais justa, antirracista e comprometida com os direitos humanos.