Após o encerramento da saída temporária de Natal e Ano Novo no sistema prisional paulista, 1.131 detentos não retornaram às unidades prisionais. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (8) pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Ao todo, cerca de 30 mil presos foram beneficiados pela chamada “saidinha”, que teve início no dia 23 de dezembro e terminou em 5 de janeiro. O não retorno dentro do prazo caracteriza descumprimento das regras do benefício e pode resultar em regressão de regime, além de outras sanções previstas em lei.
A última saída temporária de 2025 foi regulamentada em novembro pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O Decreto nº 1º/2025, assinado pelo juiz Hélio Narvaez, coordenador da Unidade da 1ª Região Administrativa Judiciária do Departamento Estadual de Execuções Criminais (DEECRIM), estabeleceu as diretrizes para a concessão do benefício no período.
Entre as regras definidas, ficou determinado que as unidades prisionais enviassem uma lista alfabética dos presos aptos à saída temporária, sendo a concessão analisada individualmente pelos juízes responsáveis por cada caso. O decreto também previu a prorrogação automática do benefício para condenados que já haviam usufruído da saidinha no ano anterior sem registro de faltas ou impedimentos legais.
A SAP informou que os casos de não retorno serão comunicados à Justiça para adoção das medidas cabíveis.