A partir deste sábado (4), passam a valer em todo o país as restrições previstas pela legislação eleitoral para garantir equilíbrio entre os candidatos durante a campanha das eleições de 2026. As medidas têm como objetivo impedir o uso da estrutura e dos recursos da administração pública para beneficiar candidaturas.
Entre as principais proibições está a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Também fica vedada a divulgação de publicidade institucional que promova ações, programas ou realizações de órgãos governamentais, salvo em situações excepcionais previstas em lei, como casos de grave necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Outra restrição importante impede a contratação de artistas para apresentações custeadas com dinheiro público em eventos que possam favorecer candidatos ou partidos. Além disso, pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão passam a depender de autorização da Justiça Eleitoral, exceto em situações de urgência ou interesse público relevante.
Os órgãos públicos também deverão adequar seus canais oficiais de comunicação. Sites, perfis em redes sociais e demais plataformas institucionais devem manter apenas conteúdos de caráter informativo e de prestação de serviços, evitando qualquer material que possa caracterizar promoção pessoal de autoridades ou candidatos.
A legislação também impõe limitações à atuação de agentes públicos durante o período eleitoral. Em regra, ficam restritas nomeações, exonerações e outras movimentações de servidores, além da transferência voluntária de recursos entre entes públicos, salvo nas exceções autorizadas pela Lei das Eleições.
O calendário eleitoral prevê o primeiro turno das eleições para 4 de outubro. Caso haja necessidade, o segundo turno será realizado em 25 de outubro. As restrições fazem parte da Lei nº 9.504/1997 e das resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplinam o processo eleitoral e buscam assegurar igualdade de condições entre todos os concorrentes.