A Receita Federal, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, veio a público nesta segunda-feira (29), em Brasília, para esclarecer informações falsas que vêm sendo amplamente divulgadas nas redes sociais sobre a suposta criação de impostos sobre transações financeiras a partir de R$ 5 mil.
Em nota oficial, o órgão desmentiu categoricamente os boatos, que chegaram a mencionar a aplicação de uma multa de 150% para quem deixasse de pagar um tributo inexistente. Segundo a Receita, essas informações não passam de desinformação e não possuem qualquer respaldo legal.
O comunicado reforça que a Constituição Federal não permite a cobrança de impostos sobre simples movimentações financeiras, tornando inviável qualquer tipo de tributação desse tipo dentro do atual ordenamento jurídico. A Receita também negou a existência de uma suposta alíquota de 27,5% aplicada sobre transferências bancárias, classificando a informação como totalmente inverídica.
Além disso, o órgão esclareceu que não há previsão de multas relacionadas à falta de declaração de valores movimentados, como vem sendo divulgado. A Receita Federal ressaltou ainda que a propagação de notícias falsas e alarmistas gera insegurança econômica e beneficia apenas práticas criminosas, reforçando a importância de buscar informações em fontes oficiais.