A Câmara dos Deputados vai discutir mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo a possibilidade de reduzir a idade mínima para obtenção da carteira de habilitação de 18 para 16 anos. A proposta é encabeçada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e faz parte de um conjunto de 271 sugestões que podem alterar as regras atuais de trânsito no país.
Além da redução da idade, o parlamentar também critica outros pontos do sistema, como o processo de formação de condutores, as regras para realização de exames médicos e psicológicos, a exigência do exame toxicológico, a fiscalização de velocidade por meio de radares móveis e os sistemas de cobrança de pedágio no modelo free flow.
Para debater as propostas, a Câmara realizará quatro audiências públicas entre os dias 25 de março e 15 de abril. As reuniões devem contar com a participação de diversas entidades ligadas ao trânsito e à mobilidade, como a Senatran, os Detrans, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, a Polícia Rodoviária Federal, além de médicos e psicólogos especializados na área.