A proposta de revogação da Lei de Alienação Parental, que completa 15 anos em 2025, está avançando no Congresso Nacional com um apoio surpreendente de parlamentares de diferentes ideologias políticas. A legislação, sancionada em 2010, tem sido alvo de críticas por seu uso controverso em disputas familiares, especialmente em casos envolvendo denúncias de abuso, e agora enfrenta um movimento crescente por sua extinção.
Os parlamentares apontam que a lei, originalmente criada para coibir a manipulação de filhos contra um dos pais em separações, vem sendo distorcida. Segundo eles, genitores abusivos ou violentos têm utilizado a norma para acusar de alienação parental aqueles que denunciam maus-tratos, muitas vezes sem provas concretas. Esse uso indevido tem levado mães e pais que relatam abusos a perderem a guarda dos filhos, gerando um efeito oposto ao pretendido pela legislação.
No Senado, a Comissão de Direitos Humanos já aprovou o projeto de lei (PL 1372/23), de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), que propõe a revogação total da lei. O texto agora segue para debate na Comissão de Assuntos Sociais. Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, outro projeto (PL 2812/22), apresentado pelas deputadas Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA), todas do Psol, também avança com o mesmo objetivo. Em novembro, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou uma versão ajustada pelo relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), evidenciando o consenso que transcende divisões partidárias.
A deputada Sâmia Bomfim, uma das autoras do projeto na Câmara, destaca que o tema ganhou força graças à mobilização da sociedade. “O debate sobre a revogação cresceu muito, impulsionado por coletivos de mães e mulheres que defendem os direitos das crianças e denunciam os impactos negativos dessa lei”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular influenciou parlamentares de esquerda e de direita a reverem suas posições, mostrando o poder de uma mobilização bem articulada.
A união de figuras como Magno Malta, ligada à direita, e as deputadas do Psol, de esquerda, reflete a percepção de que a lei, em vez de proteger, pode estar prejudicando crianças e famílias. O próximo passo será uma análise dos projetos pelas comissões competentes, mas o apoio crescente sugere que a revogação pode ser mais próxima do que nunca.