Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende autorizar trabalhadores brasileiros a utilizarem recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de armas de fogo.
A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), deve ser analisada nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. O relator do texto é o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que apresentou parecer favorável à medida.
Segundo o projeto, o trabalhador poderá realizar o saque uma vez por ano, na data de aniversário ou no primeiro dia útil seguinte, desde que apresente autorização válida para compra da arma e documentação regular junto à Polícia Federal ou ao Exército.
Além da arma, os recursos também poderão ser utilizados para aquisição de munições e acessórios considerados essenciais para armazenamento seguro.
O texto estabelece ainda que o comprador continuará obrigado a cumprir todas as exigências previstas na legislação brasileira, incluindo avaliação psicológica, capacidade técnica e ausência de antecedentes criminais.
O autor da proposta argumenta que o alto custo das armas legalizadas dificulta o acesso da população de baixa renda à compra regularizada.
Por outro lado, críticos do projeto questionam o uso do FGTS para aquisição de armamentos e defendem que o fundo mantenha sua finalidade original, voltada à proteção do trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e financiamento da casa própria.
Caso seja aprovado na Comissão de Segurança Pública, o projeto ainda precisará passar por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação no Senado.