A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que prevê aumento de impostos e redução de incentivos fiscais ao setor privado. A proposta foi aprovada por 310 votos favoráveis e 85 contrários e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado eleva tributos em diferentes setores da economia e reduz em pelo menos 10% os benefícios fiscais concedidos atualmente. Segundo estimativas apresentadas durante a votação, a medida pode gerar cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação adicional para os cofres públicos.
Entre os principais pontos do projeto está o aumento da alíquota sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passa de 15% para 17,5%. No setor de apostas, a tributação sobre as casas de apostas sobe de 12% para 15% até 2028. Já as fintechs poderão ser enquadradas em alíquotas que chegam a até 20% no mesmo período.
Parlamentares da oposição criticaram a proposta, alegando que o aumento da carga tributária pode impactar diretamente o custo de vida da população, com reflexos em itens como alimentos, transporte público, medicamentos e acesso ao crédito. A deputada Chris Tonietto classificou a medida como “mais uma sanha arrecadatória”, enquanto o deputado Gilson Marques afirmou que o projeto penaliza quem poupa e investe no país.
O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro, defendeu o texto ao afirmar que parte dos incentivos fiscais beneficia interesses privados sem gerar retorno social relevante.