Um projeto de lei apresentado por deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados busca criar o Imposto sobre a Propriedade de Armas de Fogo (IPAF), um tributo federal que incidirá periodicamente sobre pessoas físicas e jurídicas que possuam armas de fogo no Brasil. Protocolado sob o número 9/2025, o projeto, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) e outros parlamentares do partido, integra o pacote da reforma tributária e tem gerado debates sobre seus impactos em colecionadores, caçadores, atiradores esportivos e profissionais que utilizam armas no exercício de suas funções.
A proposta estabelece que o IPAF será cobrado de forma recorrente, independentemente dos impostos já pagos na compra ou comercialização de armamentos. Assim, proprietários de armas legalmente registradas terão uma nova obrigação fiscal apenas por manterem os equipamentos em seu nome. O texto não especifica valores ou alíquotas, deixando a regulamentação dos critérios de cobrança, arrecadação e pagamento para o governo federal.
Segundo o deputado Alencar Santana, o objetivo do IPAF é aumentar o controle sobre a posse de armas e gerar recursos para políticas de segurança pública. Críticos, no entanto, argumentam que o tributo pode onerar excessivamente cidadãos que cumprem a legislação e já enfrentam custos elevados para manter suas armas regularizadas. O projeto está em fase inicial de tramitação e deve passar por comissões temáticas antes de ser votado no plenário da Câmara.
A iniciativa reacende discussões sobre o porte e posse de armas no Brasil, tema sensível que divide opiniões no Congresso e na sociedade. A expectativa é que o debate sobre o IPAF ganhe destaque nas próximas semanas, à medida que a reforma tributária avança.