Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende criar uma legislação específica para combater a discriminação contra pessoas obesas no Brasil. O Projeto de Lei 2.519/2026, apresentado pelo deputado Eli Borges (Republicanos-TO), estabelece punições para condutas consideradas discriminatórias em razão da obesidade.
Pelo texto, poderão ser enquadradas situações como impedir ou dificultar o acesso a emprego, atendimento ou permanência em estabelecimentos, além de práticas que submetam uma pessoa a constrangimento, humilhação, segregação ou exposição vexatória por causa de sua condição.
A proposta prevê pena de um a três anos de reclusão, além de multa para quem praticar essas condutas. A punição poderá ser aumentada de um terço até a metade quando a vítima for criança ou adolescente, quando o caso ocorrer em ambiente escolar, envolver agente público no exercício da função ou quando a exposição discriminatória for divulgada nas redes sociais com intenção de humilhar a vítima.
O projeto, entretanto, estabelece algumas situações que não seriam consideradas discriminação. Entre elas estão manifestações de opinião e orientações médicas, nutricionais ou científicas, desde que não configurem as práticas discriminatórias descritas na proposta.
O texto atualmente aguarda a designação de relator na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Depois, deverá passar também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para as próximas etapas previstas no processo legislativo.
Portanto, a gordofobia ainda não foi transformada em crime por essa proposta. O projeto está em fase de análise e poderá sofrer alterações durante a tramitação.
A discussão coloca em pauta até que ponto comportamentos discriminatórios relacionados ao peso devem receber uma resposta específica do Direito Penal e como equilibrar a proteção contra humilhações e exclusões com a liberdade de expressão e as orientações relacionadas à saúde.