Um projeto de lei apresentado pelo vereador Gustavo Pozzi (PP) na Câmara Municipal de São Carlos promete gerar debates sobre o papel das forças de segurança no município. A proposta, protocolada nesta semana, sugere a alteração do nome da Guarda Municipal (GM) para “Polícia Municipal”, uma mudança que vai além da simples nomenclatura e busca valorizar a atuação da corporação na proteção dos cidadãos e no sistema de segurança pública local.
Segundo o texto do projeto, a nova denominação reflete a realidade das funções exercidas pela GM, que não se limita à proteção do patrimônio público, mas abrange a segurança dos moradores que utilizam os bens, serviços e instalações municipais, onde aliás, já fazem esse papel.
A iniciativa encontra respaldo jurídico no artigo 30 da Constituição Federal, que garante aos municípios autonomia para legislar sobre temas de interesse local. Outro fundamento legal é a Lei nº 13.675/2018, responsável pela criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que está incluída nas Guardas Municipais como parte operacional do sistema nacional de segurança. “Essa mudança é um passo necessário para dar à nossa Guarda a identidade que ela merece, destacando sua relevância como agente ativo na proteção da população”, defende Gustavo Pozzi.
O projeto sublinha que a redesignação para a “Polícia Municipal” não implica apenas um ajuste simbólico, mas um reconhecimento formal do papel estratégico da corporação. Em São Carlos, a Guarda Municipal já atua em parceria com as polícias Civil e Militar, participando de operações conjuntas e contribuindo para a redução da criminalidade. A aprovação da proposta, segundo o vereador, seria um marco para fortalecer essa integração e ampliar a percepção pública sobre a importância do trabalho realizado.
A matéria agora segue para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser votada em plenário. Se aprovado, São Carlos se juntará a um movimento crescente no Brasil de redefinição das Guardas Municipais, alinhando-se a cidades que já adotaram nomenclaturas semelhantes para fortalecer a autoridade e o prestígio dessas instituições. Enquanto o debate avança, a população aguarda os desdobramentos de uma proposta que pode transformar a segurança pública local.